Política de privacidade

A Comissão Europeia (doravante designada por "a Comissão") compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão trata os seus dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE.

A presente declaração de privacidade explica o motivo do tratamento dos seus dados pessoais, a forma como recolhemos, tratamos e garantimos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, a forma como essa informação é utilizada e os direitos que lhe assistem em relação aos seus dados pessoais. Especifica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados junto do qual pode exercer os seus direitos, do responsável pela proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Esta declaração de privacidade diz respeito ao Contrato de serviços sobre obstáculos físicos à vacinação (EU4HealthAWP2021) Formulário de contacto para HADEA/2021/OP/0010 - Contrato de serviços para identificar obstáculos à vacinação de natureza física, prática ou administrativa e elaborar recomendações.

Este projeto é realizado por um consórcio contratado pela Agência de Execução Digital e de Saúde Europeia (HaDEA) em nome da Comissão Europeia (doravante designada "DG SANTE") para este efeito. A DG SANTE é o responsável pelo tratamento dos dados. O consórcio é constituído pela Verian, pela Associação Europeia de Gestão da Saúde (EHMA), pela Fundação para a Promoção da Saúde e Investigação Biomédica da Região de Valência (Fisabio), pela ifok, pela Academia Europeia de Pediatria (EAP) e pelas Autoridades Regionais e Locais de Saúde Europeias (EUREGHA). A Verian, como líder do consórcio, juntamente com o seu subcontratante Touch4IT, são os Processadores de Dados.

Objetivo da operação de tratamento

A finalidade do tratamento dos seus dados pessoais é a seguinte:

1. Responder a questões relacionadas com o projeto e criar uma base de conhecimentos de utilizadores que gostariam de saber mais sobre o projeto.
2. Comunicar, para fins estatísticos, o desempenho do sítio Web e compreender melhor as necessidades dos utilizadores para melhorar os serviços e as funcionalidades.

Os dados pessoais podem ser tratados nesta situação: 

• formulário de contacto
• biscoitos 

O tratamento de dados pessoais para as situações acima referidas é efetuado pela Verian e pelo seu subcontratante Touch4IT, agindo por conta da DG SANTE.

As operações de tratamento de dados pessoais (referidas nas alíneas a) e b) da secção 2) são necessárias para a gestão e o funcionamento da Comissão, tal como previsto nos Tratados. Essas disposições são, nomeadamente, o artigo 11 do Tratado da União Europeia e o artigo 15 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 

Consequentemente, essas operações de tratamento são lícitas ao abrigo do artigo 5 do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente:

• Artigo 5(1) (a), quando o tratamento for necessário para o desempenho de uma missão de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que está investida a instituição ou o órgão da União. 
• Artigo 5(1) (d), do Regulamento UE 2018/1725, com base no seu consentimento.  Para efeitos desta atividade, processaremos o seu nome e apelido, bem como o seu endereço de correio eletrónico. Estas informações são recolhidas de forma voluntária quando preenche o formulário de contacto do sítio Web. O consentimento é dado quando clica manualmente na caixa de consentimento no formulário de contacto ou aceita os cookies do sítio Web ao entrar no sítio Web.

O seu consentimento para estes serviços pode ser retirado a qualquer momento, escrevendo para a DG SANTE: SANTE-CONSULT-B4@ec.europa.eu.

Processamos os seguintes dados pessoais: 

• Nome e apelido: Estas informações são recolhidas a partir do formulário de contacto e utilizadas para correspondência, a fim de responder às questões dos utilizadores.
• Endereço de correio eletrónico: Esta informação é recolhida a partir do formulário de contacto e utilizada para contactar o utilizador.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade da operação de tratamento, ou até que retire o seu consentimento (ver acima) e, em qualquer caso, não mais de 12 meses após o encerramento do sítio Web (2027).

Todos os dados pessoais em formato eletrónico (e-mails, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são armazenados em servidores localizados na UE.

Todas as operações de tratamento são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

O consórcio e o seu subcontratante estão sediados na União Europeia e estão vinculados por uma cláusula contratual específica para quaisquer operações de tratamento dos seus dados pessoais em nome da Comissão, bem como pelas obrigações de confidencialidade decorrentes da transposição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nos Estados-Membros da UE ("RGPD" Regulamento (UE) 2016/679).

A fim de proteger os seus dados pessoais, a Comissão adotou uma série de medidas técnicas e organizativas. As medidas técnicas incluem ações adequadas para garantir a segurança em linha, o risco de perda de dados, a alteração de dados ou o acesso não autorizado, tendo em conta o risco apresentado pelo tratamento e a natureza dos dados pessoais tratados. As medidas organizacionais incluem a restrição do acesso aos dados pessoais apenas a pessoas autorizadas com uma necessidade legítima de os conhecer para efeitos desta operação de tratamento.

O acesso aos seus dados pessoais é facultado a:

• HaDEA, a entidade adjudicante e o pessoal da Comissão que supervisiona a execução do projeto HADEA/2021/OP/0010. Os seus dados pessoais só serão partilhados quando, por exemplo, uma pergunta ou pedido de informação apresentado através do formulário de contacto for específico da entidade adjudicante (HaDEA) e/ou de outros projetos geridos pela HaDEA.  
• Outro pessoal autorizado da Comissão, de acordo com o princípio da "necessidade de conhecer". Este pessoal cumpre os acordos de confidencialidade estatutários e, quando necessário, adicionais.
• Pessoal da Verian (contratado), que, a título profissional, presta apoio ao conteúdo do sítio Web e às questões recebidas através do formulário de contacto do sítio Web.
• Touch4IT (subcontratante) equipa de apoio técnico responsável pela manutenção e desempenho do sítio Web.

Os dados pessoais tratados não serão transmitidos a terceiros, exceto na medida e para os efeitos em que tal seja exigido por lei.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo de um utilizador (como um computador, tablet ou telemóvel) por um sítio Web. Os cookies são utilizados para o funcionamento técnico de um sítio Web (cookies funcionais) ou para a recolha de estatísticas (cookies analíticos).

Quando visita o sítio Web, conservamos o histórico da sua visita durante um máximo de 13 meses, de acordo com a data de expiração do cookie apresentada na tabela abaixo. As informações recolhidas através do formulário de contacto do sítio Web serão conservadas até 12 meses após o encerramento do sítio Web (2027), após o que as informações serão eliminadas. As operações de recolha, agregação e anonimização são realizadas pela Touch4IT, com sede em Bratislava (Eslováquia), e pela Verian, com sede em Bruxelas, Bélgica.

A ativação destes cookies não é estritamente necessária para o funcionamento do sítio Web, mas proporcionar-lhe-á uma melhor experiência de navegação. Pode apagar ou bloquear estes cookies, mas se o fizer, algumas funcionalidades do sítio Web da reunião/evento podem não funcionar como pretendido.

A informação relacionada com os cookies não é utilizada para identificar pessoalmente as pessoas em causa e os dados de padrão estão totalmente sob o controlo da Comissão. Estes cookies não são utilizados para outros fins que não os aqui descritos.

Se desejar excluir os seus dados pessoais das nossas estatísticas anónimas e agregadas, pode fazê-lo na nossa página de cookies. Em particular, pode controlar e/ou apagar esses cookies como desejar.

A lista completa dos cookies recolhidos é apresentada na nossa página de cookies. 

Tem direitos específicos enquanto "titular dos dados" ao abrigo do Capítulo III (artigos 14 a 25) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar se os seus dados pessoais estiverem inexatos ou incompletos. Quando aplicável, tem o direito de apagar os seus dados pessoais, de restringir o tratamento dos seus dados pessoais, de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados.

Consentiu em fornecer os seus dados pessoais à Comissão Europeia, DG SANTE, para a presente operação de processamento. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, notificando a DG SANTE: SANTE-CONSULT-B4@ec.europa.eu.

A retirada não afetará a legalidade do tratamento efetuado antes de ter retirado o consentimento.

Pode exercer os seus direitos contactando a DG SANTE ou, em caso de conflito, o responsável pela proteção de dados. Se necessário, pode também dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. As suas informações de contacto são fornecidas abaixo em "Informações de contacto".

Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, forneça a respetiva descrição (ou seja, a(s) sua(s) referência(s) de registo, conforme especificado em "Onde obter informações mais pormenorizadas") no seu pedido.

O responsável pelo tratamento de dados: 
Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, se tiver comentários, perguntas ou preocupações, ou se pretender apresentar uma reclamação relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, não hesite em contactar a DG SANTE: SANTE-CONSULT-B4@ec.europa.eu. 

O responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão: 
Pode contactar o responsável pela proteção de dados (data-protection-officer@ec.europa.eu) relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD): 
Tem o direito de recorrer (ou seja, pode apresentar uma reclamação) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu) se considerar que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram violados na sequência do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento de dados.

O responsável pela proteção de dados da Comissão (RPD) publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão, que lhe foram documentadas e notificadas. Pode aceder ao registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.

Esta operação de tratamento específica foi incluída no registo público do RPD com a seguinte referência de registo: DPR-EC-21013.1