Visita local a Bari, Itália

A terceira visita de projeto no local teve lugar em Bari, Itália, de 28 a 30 de junho. Esta visita incidiu sobre a prática exemplar Su.Pr.Eme, um programa que salvaguarda os direitos dos trabalhadores migrantes não declarados e/ou sazonais de países terceiros, integrando a saúde e os cuidados sociais como uma componente central. O objetivo da prática é melhorar o acesso aos cuidados de saúde, incluindo o acesso às vacinas contra a COVID-19.   

O Diretor-Geral da Agência Regional da Apúlia para a Saúde e os Assuntos Sociais (AReSS) e os delegados da administração da região da Apúlia deram as boas-vindas a 23 participantes de 10 Estados-Membros da UE. Os participantes eram representantes de ministérios da saúde, institutos de saúde, serviços nacionais de imunização e farmacêuticos. O objetivo desta visita foi: 

• recolher informações sobre o programa "Su.Pr.Eme" e aprender com o seu sucesso  
• promover a aprendizagem mútua através do intercâmbio de conhecimentos e experiências  
• desenvolver ideias sobre a forma como os profissionais de saúde de outros Estados-Membros podem transferir a prática para os seus próprios países 

Durante a visita, a AReSS recebeu um certificado de boas práticas da Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HaDEA). 

Objetivo 

Em Itália persistem várias barreiras físicas, administrativas e práticas à vacinação. Os obstáculos mais significativos à vacinação incluem desafios culturais, linguísticos, logísticos e organizacionais, bem como fatores sociais, tais como dificuldades em ausentar-se do trabalho, particularmente para os trabalhadores com baixos rendimentos e irregulares. 

Em 2017, o Ministério da Saúde italiano promulgou a Lei 119/2017 que alargou o número de vacinas obrigatórias para 10. Para além da difteria, do tétano, da hepatite B e da poliomielite, foram incluídas as vacinas contra o sarampo, a papeira e a rubéola (MMR), a varicela, a tosse convulsa e o haemophilus influenzae tipo b (Hib). Consequentemente, as crianças não vacinadas estão proibidas de frequentar os serviços pré-escolares até aos seis anos de idade. Para garantir o cumprimento da lei, os pais que não cumpram os requisitos de vacinação obrigatória podem ser multados. 

O projeto "Su.Pr.Eme" faz parte de uma iniciativa nacional liderada pelo Ministério das Políticas Sociais e do Trabalho - Direção-Geral das Políticas de Imigração e Integração. O projeto visa combater a exploração laboral, a marginalização e a vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes através da implementação de um plano de ação integrado. Proporciona à AreSS a oportunidade de desenvolver um modelo de cuidados de saúde e sociais em aglomerados informais. 

A implementação do modelo da Apúlia começou durante a fase inicial da pandemia de COVID-19 que exacerbou os desafios existentes enfrentados pelos migrantes e outros grupos vulneráveis devido ao seu estatuto socioeconómico e legal, bem como ao seu acesso limitado aos serviços de saúde. 

Os objetivos do projeto incluem a garantia da proteção e do acesso aos serviços de saúde para pessoas vulneráveis e desfavorecidas, bem como a melhoria das suas condições gerais de saúde e de vida. Em particular, o projeto visa: 

• Promover a transformação dos aglomerados populacionais em ambientes hospitaleiros que satisfaçam padrões de vida aceitáveis. 
• Melhorar os serviços sociais, de saúde, laborais, de mobilidade e culturais, bem como incentivar a participação dos migrantes nas comunidades locais.  
• Reforçar a capacidade de gerir a presença de um elevado número de migrantes que vivem em condições críticas, onde podem ocorrer violações dos direitos humanos e exploração. 

Recursos 

A Itália oferece uma cobertura universal de cuidados de saúde (sistema de proteção social de Beveridge), pelo que todos os residentes italianos podem ter acesso a cuidados de saúde sem qualquer seguro. As vacinas estão incluídas nos serviços prestados. A maioria das vacinas faz parte do plano nacional de vacinação italiano, exceto a vacina contra a gripe e a COVID-19.   

Os residentes que não sejam cidadãos italianos podem receber a vacina contra a COVID-19 gratuitamente. Outras vacinas podem ser gratuitas, mas tal depende da regulamentação regional. 

Atores envolvidos e execução 

O projeto faz parte de uma iniciativa nacional liderada pelo Ministério das Políticas Sociais e do Trabalho, Direção-Geral das Políticas de Imigração e Integração. A região da Apúlia é a líder do projeto entre as cinco regiões parceiras do Sul de Itália (Apúlia, Campânia, Basilicata, Calábria e Sicília). O projeto envolve outros parceiros, tais como a Inspeção do Trabalho, o Instituto Nacional de Segurança Social, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Consórcio NOVA Onlus e organizações não governamentais (ONG) especializadas. 

No âmbito do projeto, a região da Apúlia delegou atividades no domínio da saúde e da assistência social à AReSS da Apúlia. 

Resultados 

Uma Unidade Ambulatória Móvel, coordenada pela AReSS, realiza várias intervenções, incluindo vacinações com foco na prevenção, monitorização do estado de saúde e social dos migrantes e prestação de cuidados. Estas intervenções são particularmente importantes, porque as populações migrantes deparam-se frequentemente com dificuldades no acesso ao sistema de saúde italiano. As unidades móveis são ativadas através de acordos com as autoridades de saúde locais e entidades do terceiro setor. Estas unidades funcionam de acordo com um calendário semanal em locais predeterminados nos territórios rurais. Funcionam como equipas multidisciplinares, combinando especialistas de assistência médica e de saúde social, incluindo psicólogos, para responder às necessidades de saúde primárias identificadas no local, mantendo uma comunicação constante com o serviço de saúde local. Através do funcionamento de cinco unidades médicas móveis, o projeto conteve eficazmente a propagação da COVID-19 nas colónias ilegais e apoiou as atividades de vacinação. 

Atualmente, o programa apoia cerca de 600 pessoas na Apúlia. A forte relação e confiança entre as ONG e as comunidades é um fator significativo para o êxito do programa. Algumas das organizações envolvidas têm experiência como organizações humanitárias de cuidados de saúde em territórios extracomunitários afetados por conflitos e na ajuda a pessoas sem abrigo em áreas urbanas e metropolitanas de Itália. 

As ONG fornecem orientação, mantêm contacto com os migrantes e oferecem apoio aos médicos de clínica geral. Esta abordagem colaborativa ajuda a colmatar o fosso entre as comunidades migrantes e o sistema de saúde, facilitando a prestação eficaz de cuidados de saúde e de proximidade.  

O projeto desenvolveu com êxito um modelo integrado de cuidados sociais e de saúde, acompanhado de orientações para a sua aplicação, facilitando a prestação de cuidados abrangentes e coordenados. Foram distribuídas 4000 brochuras com informações essenciais sobre como aceder aos serviços sociais e de saúde locais. Estima-se que cerca de 11 280 pessoas tenham beneficiado das atividades de assistência social e sanitária do projeto na Apúlia. Destas, cerca de 2100 pessoas cumpriam os critérios de elegibilidade do projeto e foram formalmente abrangidas.